Tudo sobre Hamilton Dias de Souza



Hamilton Dias por Souza — Precisamos trabalhar contra este caos judiciário. Nãeste é possível que falem todos vocês, a toda hora, em reforma tributária, em assuntos pontuais, e nãeste falem de que em determinado julgamento ESTES tribunais do Brasil demoraram 24 anos para definir uma situação, provocando efeitos deletérios para as companhias, criando 1 problema do “custo Brasil”. Tais como se explica isso? Este cliente só diz uma coisa: “Esse país nãeste é confiável”. Isso porque este sujeito decidiu utilizando base em uma decisãeste do tribunal superior e, agora, 24 anos depois, tem outro entendimento. Nesse caso, a União faz este de que bem entende por medida provisória e o Congresso aprova.

Os pensadores do Direito Tributário deveriam levantar por suas cadeiras nas faculdades ou nos escritórios de modo a posicionarem-se publicamente Derivado do os grandes temas em discussãeste nos tribunais.

A proceder levou 20 anos na Justiça e ESTES honorários correspondem a 10% do valor do precatório federal. O Dias do Souza também representa as cooperativas em outra proceder, de que gira em torno por R$ 7 bilhões.

Hamilton Dias do Souza — Sim. E aí eu faço uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal por Justiça. Toda vez qual este STF decide alguma questãeste atento ao reflexo econômico, está, por alguma FORMATO, possibilitando que, no futuro, haja uma distorçãeste pelo sistema saiba como 1 todo. Este momento, nós temos 1 manicômio tributário bastante pior do que aquele qual existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, do 1965, de que foi a base do atual sistema tributário.

A denúncia diz qual a Mitsubishi pagou R$ 33 milhões de modo a de que advogados e lobistas conseguissem que o Carf anulasse este lançamento fiscal, este que teria sido conseguido usando pagamento de propina a conselheiros.

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e origens próprias por receita. Desprovido isso nãeste tem federação. Em outras palavras, se alteramos profundamente este sistema do partilha da competência em matfoiria do tributos, alteramos a própria federaçãeste. Isso foi alterado a partir da Constituição do 1988, usando a criaçãeste das contribuições. Contribuição é um tributo de que só pode ser cobrado através do uma determinada atividade estatal, prevista na Constituiçãeste, de que se Têm a possibilidade de cobrar por quem se relaciona usando aquela atividade, ou mesmo que, do grupo que é beneficiado utilizando aquela atividade.

ConJur — Parece qual a questão mais difícil do trabalhar usando este Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar com ela, porém nãeste se chega a uma conclusãeste em relaçãeste à convalidaçãeste. Como chegar a um denominador comum?

Hamilton Dias do Souza — No Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente este Fisco ganha, porque o voto por habilidade é do presidente do colegiado, qual só Pode vir a vir do Fisco. Isso acontece nas questões polêmicas. O contribuinte tem duas alternativas: entrar usando uma ação anulatória ou esperar a execução. Se ele nãeste quiser recorrer, precisa disparar garantia do pagamento usando 1 depósito. Só qual as ações são demoradas, e esse depósito Têm a possibilidade de ficar lá por 15 anos.

Gera insegurança jurídica, a justiça tardia é injustiça, provoca caos econômico pelo país. Quanto custa a morosidade do Judiciário? E não só a morosidade, mas a carência por compromissos usando os precedentes e com a coerência utilizando premissas teóricas. Este Supremo Tribunal Federal até hoje não tem uma posiçãeste clara do qual seja este fato gerador do Imposto do Renda, ou seja, quando pode cobrar e quando nãeste Têm a possibilidade de.

Hamilton Dias por Souza — O conselheiro Acácio diria de que nãeste cumulativo é o que não é cumulativo. Cumulativo é aquilo qual entra na última operação, qual nãeste se nãeste extingue, porque foi custo DE operações anteriores. Tudo aquilo qual, na cadeia, virou custo, é cumulativo. Este conceito por nãeste cumulatividade precede a questãeste jurídica. É um conceito econômico. Se virar elemento do custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo qual entra como elemento por custo, toda parcela de que foi onerada pelo PIS/Cofins e de que virou elemento do custo e não dá direito a crédito, é cumulativo.

Se a minha resposta for a segunda, a competência é do Supremo. Lei complementar é aquela qual cuida de matéria para a qual a Constituiçãeste exigiu lei complementar. O STJ, diretório desprezando a doutrina, entendeu de que a Lei Complementar 70 nãeste podia ser revogada por lei ordinária posterior em matfoiria por Cofins em sociedades profissionais. Com isso, fez a súmula. Isso, já à época, contrariava a doutrina massacrante existente em Direito Constitucional. Veio o Supremo e, em uma penada, decidiu de maneira corretíssima: se o veículo “lei complementar” é reservado através Constituiçãeste a certas matfoirias, não teria sentido que a lei complementar avançasse em outras matfoirias. Por outro lado, a lei ordinária também não podia invadir este campo da lei complementar.

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, que não tem nada a olhar utilizando este processo e entra para fornecer informações. Cá, este “amigo da corte” ou amicus curiae

O recado é claro: ele está mostrando de que está realizando tudo o que pode, contudo se nãeste se virarem pelo Congresso, ele vai deter qual soltar a súmula. E é demasiado difícil que haja modulaçãeste — segundo pronunciamento expresso já Destes ministros Marco Aurfoilio e Ricardo Lewandowski.

Este Emprego Dias do Souza Advogados Associados, banca utilizando 12 apenascios, representou as cooperativas na ação e vai receptar R$ 563,5 milhões - este elevado honorário da história do país de modo a uma única proceder, segundo ESTES grandes escritórios (nãeste existe um ranking oficial).

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *